Concursos LEADER abertos em 2026, por GAL e concelho

Painéis solares e baterias num concurso LEADER

Nos concursos de bioeconomia (D.1.1.1.2) e de diversificação (D.1.1.1.3), as orientações técnicas da Autoridade de Gestão do PEPAC (n.º 32 e n.º 42) tratam o fotovoltaico da mesma maneira. São quatro regras:

• 1,35 € por watt é o valor que conta para a despesa elegível dos painéis, e inclui os painéis, a estrutura de fixação, os inversores, os quadros e as proteções, os cabos, os contadores e a mão de obra de montagem. O que o orçamento tiver acima disso não é apoiado;
• relatório de diagnóstico das necessidades energéticas, entregue com a candidatura e elaborado por técnico reconhecido pela DGEG, com 12 meses de consumo, os equipamentos a alimentar e a produção estimada no PVGIS ou noutra ferramenta equivalente;
• produção até ao consumo: a produção anual dos painéis não pode passar a necessidade anual de energia da atividade. Não há margem para dimensionar a pensar em vender à rede;
• bateria numa sub-rubrica própria, «Bateria», só para guardar a energia renovável produzida. Não entra nos 1,35 €/W e, como as despesas sem custo unitário, pede em regra três orçamentos comparáveis.

Na execução, a entidade instaladora certificada pela DGEG entrega um relatório com os painéis, o inversor, o contador e a estrutura instalados, que segue com o pedido de pagamento. O IVA recuperável não é despesa elegível. Quanto ao IVA que a empresa não consegue recuperar, depende do concurso: a Portaria exclui o IVA na bioeconomia e na comercialização de produtos agrícolas (anexos IV e X), exclui só o IVA recuperável nas explorações agrícolas (anexo I) e não o refere na diversificação (anexo VII). Até o GAL confirmar por escrito, faça as contas sem IVA.

Exemplo: quanto contam 15 kWp

Só aritmética, com as regras acima. 15 kWp de painéis contam 15 000 W × 1,35 € = 20 250 € de despesa elegível. A 50 %, o apoio é de 10 125 €; a 60 % (ADERES, ADIRN e Algarve Central, na diversificação), de 12 150 €. Em Lamego, cada kWp produz cerca de 1 500 kWh por ano (PVGIS): 15 kWp pedem um consumo da atividade de cerca de 22 500 kWh por ano, no mínimo. No Alentejo e no Algarve, cada kWp produz mais, e o consumo exigido para a mesma potência também sobe. Para ter uma ideia do custo de um sistema completo, veja o preço dos painéis solares.

O que os painéis valem na pontuação

A maior parte dos avisos tem um critério de energias renováveis (ou de energias renováveis e uso eficiente dos recursos) que dá 20 pontos ou nenhum. Conta se o investimento for lançado nas sub-rubricas certas do formulário, como «Painéis fotovoltaicos» ou «Bateria»; numa rubrica genérica de equipamento perde-se a pontuação, e não há reclassificação depois de submeter. O peso do critério muda de GAL para GAL: na Beira Douro, é 5 % da nota final; na Raia Histórica, 15 % nos dois avisos (no de diversificação, o critério junta as energias renováveis e o uso eficiente dos recursos); no aviso de diversificação da ESDIME, não há critério de energias renováveis.

Há também desenhos opostos: GAL que dão mais pontos quando as renováveis pesam mais no investimento, e GAL que tiram pontos quando os painéis passam de uma certa parte. Leia os critérios do seu aviso antes de fechar o projeto. Na bioeconomia, os investimentos ambientais, como os painéis e a bateria, não entram nas contas da rentabilidade (VAL e TIR) da candidatura.

Licenciamento da instalação

Até 30 kW, a unidade de produção para autoconsumo precisa de comunicação prévia; acima disso, de registo prévio, certificado de exploração e seguro de responsabilidade civil. Com baterias, a potência do armazenamento também conta para estes limites; acima de 30 kW, o registo prévio pode levar semanas e tem de caber no calendário do aviso. Num projeto perto da fronteira, decida a potência com isto à vista. Veja as regras da UPAC em 2026.

Prazos e passos, da candidatura ao pagamento

1. Escolher o aviso e confirmar a entrada

   Confirmar o território (a freguesia, quando o GAL só abrange parte do concelho), o tipo de concurso, o CAE e as condições financeiras, e pôr em dia a identificação do beneficiário no IFAP, sem a qual não se preenche o formulário.

2. Preparar os documentos

   O relatório de diagnóstico energético, se houver painéis; três orçamentos comparáveis para cada despesa que não seja de custo unitário; as licenças da obra e da atividade; e os documentos fiscais e contabilísticos que o aviso pedir.

3. Submeter dentro do prazo

   No Balcão dos Fundos para a Agricultura, acessível pelo portal da Agricultura (agricultura.gov.pt) e pelo portal do PEPAC (pepacc.pt). Submeta tudo de uma vez: segundo as orientações técnicas, corrigir depois de submeter conta como nova candidatura, com nova data de receção.

4. Esperar a decisão

   Pela Portaria, a estrutura técnica do GAL dá parecer em 45 dias úteis e o órgão de gestão decide em 60 dias úteis, contados do fim do prazo de candidaturas. A decisão só produz efeitos depois de confirmada pela Autoridade de Gestão do PEPAC, em 10 dias úteis, e notificada nos 5 dias úteis seguintes. Se o GAL pedir esclarecimentos ou documentos, responda no prazo: a falta de resposta pode levar à não aprovação. Segue-se o termo de aceitação.

5. Executar a obra e pedir o pagamento

   A operação tem de começar até 6 meses e terminar até 24 meses depois da submissão do termo de aceitação. O IFAP paga o apoio contra a despesa feita e paga, em pedidos de pagamento. Há adiantamento até 50 % da despesa pública, mas só com garantia bancária de 100 % a favor do IFAP: o adiantamento contra fatura foi revogado pela Portaria n.º 426/2026/1.

6. Cumprir durante 5 anos

   Não vender nem alugar os equipamentos apoiados durante 5 anos depois do último pagamento sem autorização, manter a atividade nas condições legais e manter os critérios que pontuaram.

Pela Portaria, o resultado deve sair até 60 dias úteis depois do fecho do aviso (o parecer da estrutura técnica, em 45 dias úteis, conta dentro desse prazo). Com os 10 dias úteis da confirmação pela Autoridade de Gestão e os 5 da notificação, são cerca de três meses e meio de calendário. Depois vêm o termo de aceitação (30 dias úteis para o submeter), a obra e os pedidos de pagamento. Se precisa da instalação já, fazemos-lhe também a proposta sem apoio, para comparar as duas contas.