Apoio IFAP a painéis solares para agricultores: 360 €/kW e baterias a 280 €/kWh

Para os produtores de leite, sim: a 16/10/2026, o IFAP respondeu a um produtor de leite que acompanhamos que a verba deste grupo, de 2 600 000 €, está esgotada. Para os produtores com compromissos «Uso Eficiente da Água» (4 700 000 €), não temos resposta: a 19/10/2026, o IFAP ainda não tinha anunciado o esgotamento de nenhuma das verbas, e o estado deste grupo tem de ser confirmado com o IFAP, pelo 212 427 708 (dias úteis, das 9h00 às 16h00). As candidaturas abriram a 8 de outubro de 2026, às 10h00, e cada verba fecha quando se esgota.

Não há data. A 19/10/2026, a página de avisos do IFAP só tem o AAC n.º 04/2026 e o aviso anterior, o AAC n.º 02/2026, sem anúncio de reforço de verba nem de novo aviso. O AAC n.º 04/2026 foi a reabertura do aviso de junho, mas isso não quer dizer que haja outra. Se quiser, avisamo-lo uma vez quando o IFAP publicar novidades: peça «Avise-me quando o IFAP reabrir» no formulário desta página.

Os produtores de leite com REAP em regime de produção intensiva e efetivo leiteiro registado no SNIRA a 30 de abril de 2026, e os produtores agrícolas e agropecuários com compromissos ativos em 2025 na intervenção «Uso Eficiente da Água». Todos têm de estar inscritos no IFAP e sem dívidas de reposições, e ter as Finanças e a Segurança Social em dia na altura do pagamento. O território é Portugal continental.

A este aviso, não. Veja os concursos LEADER do seu território e confirme no aviso de cada um se está aberto: os painéis solares podem entrar num projeto de investimento. Veja também quanto o autoconsumo pode poupar na sua exploração mesmo sem apoio.

360 € por kW de painéis e 280 € por kWh de baterias, a fundo perdido. São valores fixos por unidade, não uma percentagem do orçamento. Por exemplo, 30 kW de painéis e 30 kWh de baterias dão 19 200 € de apoio. O máximo por beneficiário é de 50 000 € em três anos, menos os apoios de minimis que já recebeu.

Pode, se pertencer a um dos dois grupos e ainda houver verba para ele. O aviso apoia baterias em instalações que já têm painéis, a 280 € por kWh, para ter energia nos períodos sem produção: uma bateria de 15 kWh dá 4 200 € de apoio. O quadro do aviso não tem linha própria para o inversor; o apoio é calculado pelos kWh da bateria. Veja como acrescentar bateria a painéis já instalados.

Não. O aviso só aceita despesas feitas a partir da data de submissão da candidatura. Submeta primeiro e só depois adjudique, fature e pague. Mesmo depois de submeter, a aprovação não está garantida.

Nesta fase, nenhum. A candidatura é um formulário eletrónico na área reservada do IFAP e usa a informação que o IFAP já tem sobre si, por isso a inscrição como beneficiário tem de estar em dia. O IFAP pode pedir documentos ou esclarecimentos depois, e a falta de resposta pode levar à não aprovação. Veja o que ter pronto para o dia da submissão.

Pode pedir no formulário um adiantamento de até 25 % do apoio aprovado, processado depois de aceitar a decisão. O resto é pago depois da obra, contra a prova da realização, total ou parcial, das despesas aprovadas: fotografias georreferenciadas tiradas na aplicação IFAPMobile, a fatura e o comprovativo de pagamento; pagamentos em numerário não são aceites. O pedido de pagamento entra até ao fim do mês seguinte ao fim do prazo de execução de 18 meses, e o IFAP paga por transferência para a conta registada no IB.

Para a mesma despesa, não: o aviso proíbe que as despesas apoiadas sejam financiadas por outros apoios públicos. Despesas diferentes podem ter apoios diferentes, se as regras de cada um o permitirem, e os apoios de minimis que receber somam para o limite de 50 000 € em três anos.

O AAC n.º 04/2026 admite uma candidatura por beneficiário neste aviso e não exclui, por escrito, quem foi apoiado no aviso anterior. Mas a mesma despesa não pode ser apoiada duas vezes, e o que recebeu conta para o limite de minimis de 50 000 € em três anos. Confirme com o IFAP antes de avançar.

Não muda o apoio, que é um valor fixo por unidade instalada. Quando o cliente é uma empresa ou um agricultor com direito à dedução do IVA e a obra de instalação num imóvel é uma empreitada, aplica-se em regra a autoliquidação (Código do IVA, artigo 2.º, n.º 1, alínea j)). Confirme o seu caso com o contabilista e veja quem autoliquida o IVA nos painéis solares.

Não. Ninguém a pode garantir: decide o IFAP, pela ordem de submissão e pela verba disponível. O que fazemos é verificar a elegibilidade antes, fechar o projeto sem perder tempo e submeter a candidatura consigo, para que entre o mais cedo possível na fila.

Nada. A candidatura não tem custo para si: nós assumimos esse custo. O nosso trabalho é a obra: o projeto, o equipamento e a instalação.